Questão em destaque · Q4485357
Durante o período que antecedeu a abdicação de D. Pedro I, foram aprovadas medidas que definiram o funcionamento do sistema judiciário do Império do Brasil. Entre elas estavam a re
Legalle Concursos · Prefeitura de São José das Missões · 2026
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Durante o período que antecedeu a abdicação de D. Pedro I, foram aprovadas medidas que definiram o funcionamento do sistema judiciário do Império do Brasil. Entre elas estavam a regulamentação do Supremo Tribunal, cujas atribuições eram bastante limitadas naquele momento. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:
I. O Supremo Tribunal possuía a função de julgar processos de responsabilidade contra desembargadores e presidentes de província.
II. O Supremo Tribunal podia rever diretamente as decisões tomadas pelos tribunais da Relação em segunda instância.
III. A revisão de sentenças da segunda instância dependia da concordância dos próprios desembargadores dos tribunais da Relação.
Está(ão) CORRETA(S):
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