Questão em destaque · Q4485445

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a administração pública, analise as assertivas e identifique as corretas: I.A investidura em cargo ou emprego público depen

IDCAP · Prefeitura de Maricá · 2023

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P4485445
ID: 4485445
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Cargos em comissão e funções de confiança · Direito de associação sindical dos servidores públicos · Requisitos para o acesso · Concurso Público · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IDCAP
Ano: 2023
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a administração pública, analise as assertivas e identifique as corretas:


I.A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

II.As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

III.É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.


É CORRETO o que se afirma em:

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