Conforme o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos

À liberdade religiosa, à expressão política, à informalidade, à saúde e à propriedade.

À vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

À vida, à expressão política, à informalidade, à saúde e à propriedade.

À saúde, à liberdade, à dignidade, à segurança e à prosperidade.

À saúde, à sociedade, à equidade, à justiça e à família.