A seção IV da CF/88 trata da assistência social e em seu Art. 203 descreve que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguri

I - A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; e II - O amparo às crianças e adolescentes carentes.

I - A promoção da integração ao mercado de trabalho; e II - A assistência a saúde e educação.

I - A assistência a saúde e educação; e II - A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

I - A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza; e II - O direto a dignidade e respeito.

I - A proteção a saúde e amparo ao cidadão; e II - O direito a promoção da integração ao mercado de trabalho.