Questão em destaque · Q4486135

A Constituição Federal de 1988 no título II trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e em seu Art 5º descreve que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natur

FAUEL · Prefeitura · 2023

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P4486135
ID: 4486135
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FAUEL
Ano: 2023
Nível: Médio

A Constituição Federal de 1988 no título II trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e em seu Art 5º descreve que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade de alguns direitos fundamentais. Assinale a alternativa que descreve quais são os direitos fundamentais previstos no Art. 5º da CF/88.

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