Questão em destaque · Q4486665

Pode-se afirmar que nos contratos de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de um ano, o critério de reajustamento de preços será por: I. Reajustamento em sentido estrit

Legalle Concursos · Prefeitura de Criciúma · 2026

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P4486665
ID: 4486665
Direito AdministrativoAssunto: Revisão / Reajuste / Repactuação
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2026
Nível: Médio

Pode-se afirmar que nos contratos de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de um ano, o critério de reajustamento de preços será por:


I. Reajustamento em sentido estrito, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.

II. Repactuação, quando não houver custo envolvido, ou seja, quando a contratação não tenha qualquer ônus financeiro para a entidade.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

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