Questão em destaque · Q4486675
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 12.846/2013. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Não subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de al
IDCAP · Prefeitura de Maricá · 2023
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Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 12.846/2013. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Não subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.
(__)As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.
(__)Considera-se agente público estrangeiro, para os fins desta Lei, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos, entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro, assim como em pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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