Questão em destaque · Q4487043

Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal de 1988, em relação a ordem social. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A ordem social tem como base o

IDCAP · Prefeitura de Maricá · 2023

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P4487043

ID: 4487043

Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Disposição geral (artigo 193 da CF) · Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: IDCAP

Ano: 2023

Nível: Superior

Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal de 1988, em relação a ordem social. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

(__)As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

(__)São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.