Questão em destaque · Q4487107
Nos serviços públicos, a concessão, ao ser outorgada, leva em consideração a pessoa a quem a outorga é conferida, e, especialmente, a sua experiência, credibilidade, especialização
Unifil · Prefeitura de Fazenda Rio Grande · 2023
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Nos serviços públicos, a concessão, ao ser outorgada, leva em consideração a pessoa a quem a outorga é conferida, e, especialmente, a sua experiência, credibilidade, especialização e idoneidade. Sendo assim, quando se cogita de ceder-se o contrato ou, indiretamente, o controle societário sobre a concessionária detentora da concessão, a anuência prévia da entidade concedente se impõe. Caso ocorra a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente, no que implicará essa atitude?
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