Questão em destaque · Q4487125
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo, via políticas sociais/econômicas, acesso universal e igualitário, visando à reduç
Legalle Concursos · Prefeitura de São José das Missões · 2026
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A Constituição Federal de 1988 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo, via políticas sociais/econômicas, acesso universal e igualitário, visando à redução de riscos de doenças. Estabelece também o Sistema Único de Saúde (SUS), baseado nos princípios de universalidade, integralidade (prevenção e tratamento) e equidade, financiado pela seguridade social. Segundo a Constituição Federal, ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Está(ão) CORRETA(S):
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