Questão em destaque · Q4487595
Analise as afirmativas a seguir, e na sequência assinale a alternativa CORRETA. O Servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julg
FAUEL · Prefeitura · 2023
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P4487595
ID: 4487595
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório · Perda da estabilidade · Poder Legislativo
Banca: FAUEL
Ano: 2023
Nível: Superior
Analise as afirmativas a seguir, e na sequência assinale a alternativa CORRETA.
O Servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Por meio de decreto do poder executivo, que deverá ser validado em processo legislativo próprio na Câmara Municipal.
IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.
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