Questão em destaque · Q4488112
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 206, um dos princípios do ensino é a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, o que veda a cobrança de taxas d
Instituto IBED · Prefeitura de Jaicos · 2026
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Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 206, um dos princípios do ensino é a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, o que veda a cobrança de taxas de matrícula em universidades públicas, mas permite a cobrança de mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu.
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