Questão em destaque · Q4488112

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 206, um dos princípios do ensino é a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, o que veda a cobrança de taxas d

Instituto IBED · Prefeitura de Jaicos · 2026

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P4488112
ID: 4488112
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: Instituto IBED
Ano: 2026
Nível: Superior

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 206, um dos princípios do ensino é a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, o que veda a cobrança de taxas de matrícula em universidades públicas, mas permite a cobrança de mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu.

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