Questão em destaque · Q4488860
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. É possível a configuração de ato de improbidade deco
FUNDATEC · Prefeitura de Três Passos · 2023
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Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É possível a configuração de ato de improbidade decorrente de conduta culposa.
II. Aplicam-se as sanções da Lei de Improbidade a toda pessoa que se beneficiar do ato ímprobo, mesmo que não se trate de agente público.
III. Não é considerado agente público aquele que exerce função transitória e não remunerada em órgão público.
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