Questão em destaque · Q4489180
A Constituição Federal garante, no Art. 5º, o direito à livre manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em casos de denúncias de corrupção no serviço público.
Instituto IBED · Prefeitura de Jaicos · 2026
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P4489180
ID: 4489180
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Instituto IBED
Ano: 2026
Nível: Superior
A Constituição Federal garante, no Art. 5º, o direito à livre manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em casos de denúncias de corrupção no serviço público.
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