Questão em destaque · Q4489360
Segundo a Lei 14.133/2021, para a prestação da garantia pelo contratado quando este optar pela modalidade seguro-garantia, o edital de licitação fixará um prazo mínimo, contado da
FUNCERN · Prefeitura de Jardim do Seridó · 2023
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P4489360
ID: 4489360
Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNCERN
Ano: 2023
Nível: Superior
Segundo a Lei 14.133/2021, para a prestação da garantia pelo contratado quando este optar pela modalidade seguro-garantia, o edital de licitação fixará um prazo mínimo, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato, de.
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