Questão em destaque · Q4490126

Uma unidade administrativa percebe que um ato emitido há dois meses, embora seja conveniente para o interesse público, apresenta um vício sanável em sua forma, que não prejudica te

Legalle Concursos · Prefeitura de São José das Missões · 2026

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P4490126
ID: 4490126
Direito AdministrativoAssunto: Sanatória dos Atos
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2026
Nível: Médio

Uma unidade administrativa percebe que um ato emitido há dois meses, embora seja conveniente para o interesse público, apresenta um vício sanável em sua forma, que não prejudica terceiros nem a finalidade da norma. Para evitar o desperdício de recursos e manter os efeitos beneficos já gerados, a Administração decide corrigir o defeito, mantendo o ato original no ordenamento jurídico.


Esse procedimento, que visa regularizar um ato que possui apenas uma irregularidade leve e passível de correção, é juridicamente conhecido como:

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