Questão em destaque · Q4490561
A Constituição de 1988, conhecida como 'Constituição Cidadã', extinguiu o direito de propriedade privada no Brasil, priorizando exclusivamente a função social da terra em todos os
Instituto IBED · Prefeitura de Jaicos · 2026
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P4490561
ID: 4490561
História · Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Instituto IBED
Ano: 2026
Nível: Superior
A Constituição de 1988, conhecida como 'Constituição Cidadã', extinguiu o direito de propriedade privada no Brasil, priorizando exclusivamente a função social da terra em todos os casos de ocupação urbana.
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