A finalidade é elemento essencial do ato administrativo e vincula a atuação estatal aos objetivos previstos na norma que confere a competência. Quando o agente pratica ato visando

O desvio de finalidade só se caracteriza quando houver prejuízo financeiro ao erário.

O desvio de finalidade configura abuso de poder e torna o ato inválido, ainda que o agente seja competente para praticá-lo.

A motivação formal do ato afasta a possibilidade de reconhecimento do desvio de finalidade.

O desvio de finalidade é vício sanável por convalidação administrativa.