A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Para a aplicação e a gradação das penalidades, a

A gravidade do fato, considerando os motivos da infração e suas consequências para o meio ambiente.

A situação econômica do infrator, especialmente quando da aplicação de multa.

O grau de escolaridade do infrator, como critério para definição da penalidade aplicada.

Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.