Uma autarquia federal pretende contratar serviços comuns de engenharia para manutenção predial preventiva, cujo objeto apresenta padrões de desempenho e qualidade passíveis de defi

A adoção do pregão é juridicamente possível, desde que o serviço seja classificado como comum e o edital estabeleça critérios objetivos de julgamento.

A escolha da modalidade licitatória é ato discricionário amplo, dispensada a motivação, desde que observada a finalidade pública.

A contratação deverá ocorrer, obrigatoriamente, por concorrência, tendo em vista tratar-se de serviço de engenharia, independentemente do grau de complexidade do objeto.

A modalidade leilão poderá ser utilizada, desde que o critério de julgamento seja o maior desconto.