Questão em destaque · Q4492117
No âmbito de um processo administrativo, a autoridade aplicou sanção mais branda entre as previstas em lei, fundamentando sua escolha na proporcionalidade da medida. Sobre o poder
IDCAP · UEFS · 2026
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P4492117
ID: 4492117
Direito AdministrativoAssunto: Poder Discricionário
Banca: IDCAP
Ano: 2026
Nível: Médio
No âmbito de um processo administrativo, a autoridade aplicou sanção mais branda entre as previstas em lei, fundamentando sua escolha na proporcionalidade da medida. Sobre o poder discricionário, assinale a alternativa correta.
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