Questão em destaque · Q4492443

A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar para proteger o pacto federativo. Acerca da Imunidade Recíproca, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,

IDCAP · UEFS · 2026

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P4492443
ID: 4492443
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Direito Tributário · Imunidade Recíproca · União, Estados, DF e Municípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDCAP
Ano: 2026
Nível: Superior

A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar para proteger o pacto federativo. Acerca da Imunidade Recíproca, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

(__)A imunidade recíproca aplica-se extensivamente às empresas privadas que prestam serviços ao governo mediante contrato de licitação.

(__)A imunidade recíproca protege o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere às suas finalidades essenciais.

(__)A imunidade recíproca isenta os entes federativos do pagamento de taxas de serviços e contribuições de melhoria, aplicando-se apenas a impostos.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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