Questão em destaque · Q4493490
A Administração Pública exerce autotutela sobre seus próprios atos, podendo anulá-los ou revogá-los conforme a natureza do vício ou da inconveniência. À luz da Lei nº 9.784/1999, a
IDCAP · UEFS · 2026
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P4493490
ID: 4493490
Direito AdministrativoAssunto: Da Anulação e Revogação · Capítulo XIV - Da anulação, revogação e convalidação · Princípios da Administração Pública
Banca: IDCAP
Ano: 2026
Nível: Superior
A Administração Pública exerce autotutela sobre seus próprios atos, podendo anulá-los ou revogá-los conforme a natureza do vício ou da inconveniência. À luz da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
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