Questão em destaque · Q4494300
Em situação de calamidade pública decretada por um município, a administração solicita temporariamente um imóvel particular para instalar um posto de atendimento médico emergencial
Instituto IBEST · CREFONO 6 · 2026
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P4494300
ID: 4494300
Direito AdministrativoAssunto: Modalidades de Intervenção
Banca: Instituto IBEST
Ano: 2026
Nível: Médio
Em situação de calamidade pública decretada por um município, a administração solicita temporariamente um imóvel particular para instalar um posto de atendimento médico emergencial, com o compromisso de indenizar o proprietário ao final da utilização. Essa medida administrativa caracteriza-se como:
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