Questão em destaque · Q4494346

Em uma secretaria estadual que recebe recursos da União para execução de um programa de capacitação profissional em parceria com um município, o assistente administrativo deve orie

Instituto IBEST · CREFONO 6 · 2026

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P4494346

ID: 4494346

Direito AdministrativoAssunto: Termo de fomento · Acordo de cooperação · Natureza de contrato de adesão · Convênios

Banca: Instituto IBEST

Ano: 2026

Nível: Médio

Em uma secretaria estadual que recebe recursos da União para execução de um programa de capacitação profissional em parceria com um município, o assistente administrativo deve orientar sobre o instrumento jurídico adequado para a transferência de recursos financeiros, conforme o Decreto n.º 11.531/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023. Assinale a alternativa apresenta o instrumento jurídico adequado nessa situação.