Questão em destaque · Q4494493

Para fins de desapropriação, consideram-se casos de utilidade pública: 1. a exploração ou a conservação dos serviços públicos. 2. o aproveitamento industrial das minas e das jazida

FEPESE · Prefeitura de Florianópolis · 2026

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P4494493
ID: 4494493
Direito AdministrativoAssunto: Desapropriação por utilidade pública
Banca: FEPESE
Ano: 2026
Nível: Superior

Para fins de desapropriação, consideram-se casos de utilidade pública:


1. a exploração ou a conservação dos serviços públicos.

2. o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.

3. a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.

4. a construção de casas populares.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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