Questão em destaque · Q4494493
Para fins de desapropriação, consideram-se casos de utilidade pública: 1. a exploração ou a conservação dos serviços públicos. 2. o aproveitamento industrial das minas e das jazida
FEPESE · Prefeitura de Florianópolis · 2026
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Para fins de desapropriação, consideram-se casos de utilidade pública:
1. a exploração ou a conservação dos serviços públicos.
2. o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.
3. a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.
4. a construção de casas populares.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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