Questão em destaque · Q4495222

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como n

FEPESE · Prefeitura de Florianópolis · 2026

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P4495222
ID: 4495222
Direito AdministrativoAssunto: Da Alteração dos Contratos e Dos Preços
Banca: FEPESE
Ano: 2026
Nível: Superior

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:


1. Modificação do projeto para melhor adequação técnica a seus objetivos.

2. Alterações na razão ou na denominação social do contratado.

3. Acréscimos de até 25% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras.

4. Empenho de dotações orçamentárias.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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