Questão em destaque · Q4495630
A eficiência administrativa pode justificar, em caráter excepcional, a adoção de medidas administrativas atípicas que relativizem a estrita legalidade formal, quando os mecanismos
Quadrix · CREFITO 17 · 2026
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P4495630
ID: 4495630
Direito AdministrativoAssunto: Deveres Administrativos · Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
A eficiência administrativa pode justificar, em caráter excepcional, a adoção de medidas administrativas atípicas que relativizem a estrita legalidade formal, quando os mecanismos previstos em lei se mostrarem manifestamente inadequados à realidade concreta.
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