Questão em destaque · Q4495631
A moralidade administrativa possui relevância jurídica autônoma, podendo fundamentar a invalidação de atos que, embora formalmente legais, foram praticados exclusivamente com o int
Quadrix · CREFITO 17 · 2026
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P4495631
ID: 4495631
Direito AdministrativoAssunto: Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
A moralidade administrativa possui relevância jurídica autônoma, podendo fundamentar a invalidação de atos que, embora formalmente legais, foram praticados exclusivamente com o intuito de promover o interesse pessoal do agente, mesmo sem configurar desvio de finalidade ou fraude à lei.
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