Questão em destaque · Q4495636
O enriquecimento ilícito do agente público constitui uma das hipóteses de improbidade administrativa, a qual se configurará mesmo em caso de a vantagem patrimonial decorrer de ato
Quadrix · CREFITO 17 · 2026
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O enriquecimento ilícito do agente público constitui uma das hipóteses de improbidade administrativa, a qual se configurará mesmo em caso de a vantagem patrimonial decorrer de ato praticado fora do exercício da função pública. Todavia, isso procederá desde que haja, no referido contexto, uma relação de causalidade com o cargo ocupado.
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