Questão em destaque · Q4495649

A recusa de acesso à informação pública deve ser sempre motivada e indicar recurso cabível, sob pena de responsabilidade do agente.

Quadrix · CREFITO 17 · 2026

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P4495649
ID: 4495649
Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Do pedido de acesso
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior

A recusa de acesso à informação pública deve ser sempre motivada e indicar recurso cabível, sob pena de responsabilidade do agente.

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