Questão em destaque · Q4495676
Os direitos fundamentais dirigem‑se apenas às pessoas humanas, não se aplicando às pessoas jurídicas.
Quadrix · CREFITO 17 · 2026
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P4495676
ID: 4495676
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
Os direitos fundamentais dirigem‑se apenas às pessoas humanas, não se aplicando às pessoas jurídicas.
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