Questão em destaque · Q4495679
A coação à liberdade individual advém de atos do Poder Público, não sendo possível a impetração de habeas corpus contra atos praticados por particulares.
Quadrix · CREFITO 17 · 2026
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P4495679
ID: 4495679
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Remédios Constitucionais
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
A coação à liberdade individual advém de atos do Poder Público, não sendo possível a impetração de habeas corpus contra atos praticados por particulares.
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