Questão em destaque · Q4495680

A satisfação do débito penal torna inadmissível o habeas corpus contra sentença condenatória, diante da inocorrência de situação de dano ou perigo para a liberdade de locomoção fís

Quadrix · CREFITO 17 · 2026

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P4495680

ID: 4495680

Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus

Banca: Quadrix

Ano: 2026

Nível: Superior

A satisfação do débito penal torna inadmissível o habeas corpus contra sentença condenatória, diante da inocorrência de situação de dano ou perigo para a liberdade de locomoção física do paciente.

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