Questão em destaque · Q4495707
Os rios que banham mais de um estado‑membro pertencem à União e são considerados bens públicos de uso comum do povo.
Quadrix · CREFITO 17 · 2026
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P4495707
ID: 4495707
Direito ConstitucionalAssunto: Bens da União (artigo 20 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
Os rios que banham mais de um estado‑membro pertencem à União e são considerados bens públicos de uso comum do povo.
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