Questão em destaque · Q4495709

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, desde que mantenham a sua afetação.

Quadrix · CREFITO 17 · 2026

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P4495709

ID: 4495709

Direito AdministrativoAssunto: Imprescritibilidade

Banca: Quadrix

Ano: 2026

Nível: Superior

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, desde que mantenham a sua afetação.

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