Questão em destaque · Q4495773

O princípio da moralidade administrativa possui força jurídica autônoma em relação ao princípio da legalidade, podendo fundamentar, por si só, o controle jurisdicional de atos admi

Quadrix · CREFITO 17 · 2026

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P4495773
ID: 4495773
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Princípio da Moralidade · Princípios da Administração Pública
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Médio

O princípio da moralidade administrativa possui força jurídica autônoma em relação ao princípio da legalidade, podendo fundamentar, por si só, o controle jurisdicional de atos administrativos.

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