Questão em destaque · Q4495776

Suponha‑se que um servidor público municipal tenha atuado como fiscal de contratos, deixando de registrar irregularidades em obra pública por considerar que a empresa contratada po

Quadrix · CREFITO 17 · 2026

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P4495776
ID: 4495776
Direito AdministrativoAssunto: Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública · Seção III - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Médio

Suponha‑se que um servidor público municipal tenha atuado como fiscal de contratos, deixando de registrar irregularidades em obra pública por considerar que a empresa contratada possui boa reputação no mercado, sem qualquer benefício pessoal comprovado. Nesse caso, é correto afirmar que a omissão dolosa do agente, ainda que não tenha gerado prejuízo financeiro ao erário, poderá configurar ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração Pública.

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