Questão em destaque · Q4495786

Na sistemática da Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação pública e ao sigilo estão em posição de equivalência normativa, cabendo à Administração ponderar, em cada caso concreto,

Quadrix · CREFITO 17 · 2026

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P4495786
ID: 4495786
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Médio

Na sistemática da Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação pública e ao sigilo estão em posição de equivalência normativa, cabendo à Administração ponderar, em cada caso concreto, qual dos dois interesses deve prevalecer.

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