Suponha‑se que um cidadão tenha protocolado um pedido de acesso às informações, junto ao órgão federal. O servidor responsável indeferiu o pedido sob o argumento de que a informaçã

Suponha‑se que um cidadão tenha protocolado um pedido de acesso às informações, junto ao órgão federal. O servidor responsável indeferiu o pedido sob o argumento de que a informação solicitada não havia sido previamente publicada no portal de transparência do órgão e, portanto, não estaria disponível para acesso. Nesse caso, é correto afirmar que esse fundamento é juridicamente válido para o indeferimento do pedido de acesso à informação.