Questão em destaque · Q4495790
A estrutura normativa da Lei nº 12.527/2011 foi concebida de forma a permitir que os cidadãos e os órgãos de controle acompanhem a atuação da Administração Pública, contribuindo pa
Quadrix · CREFITO 17 · 2026
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P4495790
ID: 4495790
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Disposições Gerais · Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Médio
A estrutura normativa da Lei nº 12.527/2011 foi concebida de forma a permitir que os cidadãos e os órgãos de controle acompanhem a atuação da Administração Pública, contribuindo para a responsabilização dos gestores e para a redução de assimetrias de informação entre Estado e sociedade.
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