Questão em destaque · Q4495946

Integram o fundo social de emergência o produto da arrecadação do imposto sobre consumo e os proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre os pagamentos efetuados pela Un

Quadrix · CREFITO 17 · 2026

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P4495946
ID: 4495946
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior

Integram o fundo social de emergência o produto da arrecadação do imposto sobre consumo e os proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre os pagamentos efetuados pela União.

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