Questão em destaque · Q4495947
A Lei Complementar nº 123/2006 assegura às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado, visando ao incentivo, à formalização e à desburocratização
Quadrix · CREFITO 17 · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4495947
ID: 4495947
Direito AdministrativoAssunto: Regras de preferência (desempate, margens de preferência, etc.) · Tratamento diferenciado para Micro e Pequenas empresas · Do Julgamento
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
A Lei Complementar nº 123/2006 assegura às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado, visando ao incentivo, à formalização e à desburocratização.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...