Questão em destaque · Q4496210
Caso seja identificada alguma irregularidade material na execução do objeto, competirá aos fiscais técnico e administrativo decidir conclusivamente sobre a continuidade contratual
Quadrix · CREFITO 17 · 2026
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P4496210
ID: 4496210
Direito AdministrativoAssunto: Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Contratos · Da Execução dos Contratos
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
Caso seja identificada alguma irregularidade material na execução do objeto, competirá aos fiscais técnico e administrativo decidir conclusivamente sobre a continuidade contratual e sobre a aplicação de sanções, limitando‑se o gestor a formalizar o ato correspondente.
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