Questão em destaque · Q4496356
No setor de contratos de um órgão federal, a equipe técnica foi incumbida de revisar minutas contratuais após apontamentos feitos pela auditoria interna quanto a possíveis inconsis
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · UFFS · 2026
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No setor de contratos de um órgão federal, a equipe técnica foi incumbida de revisar minutas contratuais após apontamentos feitos pela auditoria interna quanto a possíveis inconsistências na definição de prazos de vigência. Durante a análise, verificou-se que algumas orientações internas não estavam alinhadas às disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à duração dos contratos administrativos, às hipóteses de prorrogação e à vinculação aos créditos orçamentários. Diante disso, foi solicitada a revisão das diretrizes adotadas, a fim de garantir conformidade legal e segurança jurídica nas contratações.
Assinale a alternativa INCORRETA.
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