Ao receber um bem permanente adquirido por meio de procedimento licitatório, o setor competente de um órgão público providencia sua incorporação ao patrimônio e realiza o devido to

O tombamento deve ocorrer após a incorporação do bem ao patrimônio público, independentemente de sua localização física ou efetiva utilização.

A incorporação patrimonial depende da prévia definição do responsável pelo uso do bem no âmbito da unidade administrativa.

O registro patrimonial é facultativo enquanto o bem não estiver em uso, sendo obrigatório apenas para bens em operação.

O tombamento somente deve ser realizado após a distribuição do bem à unidade administrativa responsável por sua utilização.

A ausência de utilização do bem impede a sua incorporação ao patrimônio público, devendo o registro ser postergado.