Questão em destaque · Q4499884

Após o julgamento de determinados recursos extraordinários envolvendo leis do Estado do Rio Grande do Sul, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) declarado inconstitucionais apenas

FUNDATEC · Prefeitura de Flores da Cunha · 2026

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P4499884
ID: 4499884
Direito ConstitucionalAssunto: Papel do Senado Federal ou atuação do Senado Federal ou artigo 52, X, da CF · Poder Legislativo · Poder Judiciário
Banca: FUNDATEC
Ano: 2026
Nível: Superior

Após o julgamento de determinados recursos extraordinários envolvendo leis do Estado do Rio Grande do Sul, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) declarado inconstitucionais apenas certos artigos, o Senado Federal editou uma resolução suspendendo a eficácia das referidas leis em sua integralidade. Considerando a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

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