Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o projeto básico constitui o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviç

Deve ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, assegurando a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.

Deve conter soluções técnicas suficientemente detalhadas, de modo a evitar reformulações posteriores que comprometam a qualidade, o preço e o prazo inicialmente definidos.

Inclui a identificação dos serviços, materiais e equipamentos a serem empregados, com suas especificações, considerando os riscos e perigos identificáveis.

É obrigatório o orçamento detalhado do custo global da obra em todos os regimes de execução previstos na legislação.