De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n°14.133), o projeto básico consiste no "conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado

elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções técnicas, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

a matriz de riscos, que corresponde à cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.

o cronograma físico e financeiro detalhado da obra, a fim de possibilitar a contratação do tempo exato de duração da obra, sem variações devido a fatores externos.

a identificação dos tipos de serviços detalhados a serem executados e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto.

o método construtivo a ser executado, bem como especificar instalações provisórias e condições de organização da obra mencionada.