Questão em destaque · Q4500694

Em relação ao princípio da precaução, previsto no Artigo 225 da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O ônus

Instituto Avalia · IMASUL · 2024

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P4500694
ID: 4500694
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF)
Banca: Instituto Avalia
Ano: 2024
Nível: Superior

Em relação ao princípio da precaução, previsto no Artigo 225 da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. O ônus da prova de que uma atividade não causa dano ambiental recai sobre o Estado.

II. O desenvolvimento econômico deve prevalecer sobre a proteção ambiental.

III. As empresas não são responsáveis por danos ambientais causados por suas atividades.

IV. A falta de certeza científica sobre a existência de um dano ambiental não impede que se tomem medidas preventivas.

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